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Lei Municipal nº 439/2022 "Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Bertolínia-PI e dá outras providências."
por
Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca
—
última modificação
22/11/2022 11h10
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Leis Sancionadas pelo Executivo - 2022
Por que utilizar o Portal Modelo?
por
Interlegis
—
última modificação
20/04/2021 11h11
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Galeria de Vídeos
Pauta da 3ª Sessão Ordinária 22/03/2024
por
Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca
—
última modificação
22/03/2024 12h15
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Pautas
/
Pautas de 2024
Lei nº 409-2021.pdf
por
Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca
—
última modificação
23/03/2022 08h42
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Leis Sancionadas pelo Executivo - 2021
Projeto de Lei nº 007/2021
por
Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca
—
última modificação
07/07/2021 11h37
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
Projetos Aprovados 2021 " Poder Executivo"
Portaria Nº 014/2023
por
Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca
—
última modificação
01/09/2023 09h35
Localizado em
Transparência
/
…
/
Portarias
/
Portarias 2023
Pauta do dia 14-03-2022 da 2º SESSÃO ORDINÁRIA.pdf
por
Ermenson Mezzomo
—
última modificação
10/06/2022 10h00
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Pautas
/
Pautas de 2022
Lei Municipal nº 426/2022
por
Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca
—
última modificação
11/04/2022 09h25
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Leis Sancionadas pelo Executivo - 2022
Regimento Interno Atualizado em 05/12/2014
por
Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca
—
última modificação
10/05/2021 16h09
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Regimento Interno
Transparência
por
Interlegis
—
publicado
02/09/2025
—
última modificação
02/09/2025 18h28
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
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