História da Câmara Municipal de Bertolínia
ORIGEM E EVOLUÇÃO
Origem
O município de Bertolínia, antiga Aparecida, localizada à margem esquerda do rio Gurguéia, no Sudoeste do estado, tem a sua origem lendária e construída por adeptos católicos.
O local em que hoje se encontra a cidade, foi doado por Bernardo Gonçalves de Brito, fazendeiro que residia na fazenda Piripiri, hoje Boa Esperança. Este, em 1799, desmembrou da referida propriedade meia légua de terras na Vereda do Lugar da Senhora da Ribeira do Esfolado e doou a Nossa Senhora Aparecida, para patrimônio da Igreja, como consta por escritura pública no Cartório de Notas da Comarca de Jerumenha, a cujo Termo pertencia.
Freguesia
Em 1856, tendo em vista o povoado já possuir um certo aspecto urbano, todo ele constituído em forma de uma pequena praça em torno da capela, praça esta que ainda hoje existe com as mesmas características daquela época, foi criada a freguesia de Nossa Senhora Aparecida, pela Lei Provincial n° 419, de 11 de janeiro.
Porém, pela Lei Provincial n°502, de 7 de agosto de 1860, foi a freguesia transferida para a Vila da Manga, sob a invocação de Nossa Senhora da Uhica.
Finalmente
Finalmente, a freguesia de Nossa Senhora Aparecida foi restaurada pela Lei Provincial n° 1053, de junho de 1882.
Comarca
Pela Lei n° 155, de junho de 1890 o recém-criado Município de Aparecida ficou pertencendo ao Distrito Judiciário de Jerumenha, e neste mesmo ano, pela Resolução n° 10, de 24 de julho, foram criados os ofícios de tabelião do público, judicial e notas, escrivão de órfão, crime, civil e mais anexos e os de distribuidor, contador e partidor do novo Município. Em 1897, com a Lei n° 154, que extinguiu a Comarca de Jerumenha e criou a de Floriano de 1ª entrância passaram a pertencer ao seu distrito o de Jerumenha e consequentemente, o de Aparecida.
A lei n°244, de 29 de junho de 1900, restabeleceu a Comarca de Jerumenha sendo que Aparecida volta a está pertencer. Mais tarde, pela Lei n° 307, de 15 de junho de 1902, com a nova suspenção da Comarca de Jerumenha regressaram à jurisdição de Floriano os distritos de Jerumenha e Aparecida, além do de Uruçuí, recém desmembrado de Aparecida, fica composta de quatro distritos.
Em 1910, pela Lei n°595, de 1º de agosto, foi criada a Comarca de Uruçuí, sendo transferido para lá o distrito de Aparecida, situação que permaneceu por mais de vinte e oito anos. Porém, a 1° janeiro de 1939, foi criada a Comarca de 1ª entrância de Aparecida, atual Bertolínia, permanecendo até os dias atuais.
Extinção e restauração
Em 26 de junho de 1931, pelo decreto n° 1279, o município de Aparecida foi extinto, sendo anexado ao de Jerumenha na qualidade de distrito municipal e conservando a sua sede a categoria de vila. Por esse decreto foram eliminados dezenove municípios piauienses, todos atingidos por uma enérgica medida do Interventor Federal no Piauí, Tte. Landry Sales Gonçalves.
Como distrito municipal pertencente a Jerumenha, situação que perdurou por três anos, Aparecida foi administrada por um agente distrital nomeado pelo prefeito de Jerumenha.
Felizmente, atendendo à solicitação da comunidade, em 1934 pelo Decreto nº1575, de 17 de agosto, do mesmo inventor Federal, foi restaurada a autonomia administrativa do Município de Aparecida.
Pelo Decreto-Lei Estadual n°147, de 15 de dezembro de 1938, a sede municipal, até então vila, é elevada à categoria de cidade, sendo instalada oficialmente em 1939. Possuía nesta época o Município, cerca de 7.348 habitantes, e uma área de 6.310 Km2, limitando-se com Porto Seguro (Guadalupe), Jerumenha, Bom Jesus e Uruçuí.
A nova denominação
Atendendo à legislação federal que vetava a duplicidade de topônimo das cidades brasileiras, APARECIDA, pelo Decreto Estadual nº 754, de 30 de dezembro de 1943, passou a chamar-se de Bertolínia, em homenagem ao Tte-Cel. Bertolino Alves e Rocha, seu grande benfeitor.
Administradores Bertolinenses
Conforme sabemos, o Município de Bertolínia, antiga Aparecida, foi emancipado politicamente em 1890, sob a influência do Deputado Bertolino Filho, que ali residia, e era líder da política Jerumenhense, atendendo a vontade de seu pai, o patriarca Bertolino Rocha. Com a emancipação política de Aparecida e após presidir o conselho de Intendência Municipal, o Deputado Bertolino Filho transfere sua residência para a cidade de Jerumenha, por onde nascera, a fim de conservar sua liderança naquele Município. Em Aparecida, sob a orientação do velho Bertolino, fica o restante da família, assumindo logo a liderança municipal, o Major Francisco Mendes da Rocha, grande fazendeiro, sobrinho e genro de Bertolino Rocha. Esse seria o líder inconteste de Aparecida até 1916, quando alquebrado por enfermidade proveniente de problemas cardíacos, perde o controle da política municipal, falecendo em janeiro de 1918.
II Ditadura - Os conselhos consultivos
Com a cassação dos mandatos dos Intendentes e a extinção das Câmaras Municipais, os municípios brasileiros foram administrados provisoriamente por um Prefeito nomeado. O Decreto nº 1279, de 26/06/1931, que extinguiu entre outros, o Município de Aparecida, autorizou a criação de Conselhos Consultivos nos municípios para assessorarem os Prefeitos nomeados em suas administrações, sendo esses também nomeados.
Com o restabelecimento do Município de Aparecida, em 17/08/1934 e a posse do Prefeito em 22/08/1934, tomam posse também os membros do Conselho Consultivo, que possuía a seguinte composição em 02/02/1936:
Conselho Consultivo de Aparecida:
1- Joaquim Antônio da Costa
2- Manoel Gonçalves dos Santos
3- João Gustavo de Sousa
4- José Rodrigues de Carvalho
5- Pedro Francisco Saraiva.
III- Ditadura: Uma Câmara Municipal (27/03/1936 – 30/11/1937)
Tendo em vista uma tendência de redemocratização do Presidente Getúlio Vargas, em 27/09/1935, realizaram-se eleições municipais, sendo eleito, em Aparecida, para Prefeito Antenor Alves Pereira da Rocha, e Municipal da República Velha, os seguintes Vereadores:
CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA
(Instalada em 27/03/1936, com a posse dos Vereadores eleitos)
1- Dermeval Mendes da Rocha – Presidente
2- Joaquim Antônio da Costa – Vice-Presidente
3- João Gustavo de Sousa – Secretário
4- Pedro Francisco Saraiva
5- Alfredo Barbosa
Essa câmara municipal seria cassada em 30/11/1937, por ato do Presidente Getúlio Vargas, regressando o Pais à noite tenebrosa da ditadura. Desta feita, sem querer o apático Conselho Consultivo, somente o Prefeito nomeado.
IV – Redemocratização
1º LEGISLATURA (21/04/1948 – 1951)
CÂMARA MUNICIPAL
1- Dermeval Mendes da Rocha (PSD) – Presidente
2- Raimundo Nonato Saraiva (PSD)
3- José de Abreu Rocha (PSD)
4- Francisco Mendes da Rocha Sobrinho (PSD)
2º LEGISLATURA (1951 – 1955)
CÂMARA MUNICIPAL
1- João Antônio Veloso (PSD) – Presidente
2- Raimundo Nonato Saraiva (PSD) – Secretário
3- Antônio Amâncio de Sousa Neto (PSD)
4- Anísio de Sousa Pereira (PSD)
5- João Dantas Neto (UDN)
3º LEGISLATURA (1955 – 1959)
CÂMARA MUNICIPAL
1- Luiz Pereira da Silva (PSD) – Presidente
2- Raimundo Nonato Saraiva (PSD) – Vice-Presidente
3- Antônio Amâncio de Sousa Neto (PSD) – Secretário
4- Carivaldo Mendes da Rocha (PSD)
5- Raimundo Cesário de Sousa (PSD)
4º LEGISLATURA (1959 – 1963)
CÂMARA MUNICIPAL
1- Benito Pereira da Silva (PSD) – Vice-Presidente
2- Francisco Alves Benvindo (PSD) – Secretário
3- Carivaldo Mendes da Rocha (PSD)
4- José Freitas (UDN)
5- Geraldo Alves Feitosa (UDN)
Obs.: Por força de disposição constitucional, o Presidente da Câmara foi o Vice-Prefeito, João Antônio Veloso.
5º LEGISLATURA (1963 – 1967)
CÂMARA MUNICIPAL
1- Antônio Pires (PSD) – Presidente
2- Odilon Barbosa de Freitas (PSD) – Vice-Presidente
3- Anísio Honoro Correia (UDN) - Secretário
4- Ângelo de Sousa Pereira (PSD)
6º LEGISLATURA (1967 – 1971)
CÂMARA MUNICIPAL
1- Hermes Francisco Saraiva – Vice-Presidente
2- Antônio Pires – Secretário
3- Cleonísio Gustavo de Sousa
4- Deusdete Almeida da Fonseca (Cicero de Deus Carvalho)
5- José Nunes Meireles (teve o mandato cassado)
Obs.: O presidente da Câmara Municipal foi o Vice-Prefeito Josias Rocha da Silva.
7º LEGISLATURA (1971 – 1973)
CÂMARA MUNICIPAL
1- Hermes Francisco Saraiva
2- Deusdete Almeida da Fonseca
3- Antônio Vieira da Silva
4- Edmilson José Rodrigues
5- Raimundo Gonçalves dos Santos
8º LEGISLATURA (1973 – 1977)
CÂMARA MUNICIPAL
1- Deolindo de Sousa Pereira
2- Antônio Vieira da Silva
3- Deusdete Almeida da Fonseca
4- Antônio José de Lima
5- Raimundo Gonçalves dos Santos.
9º LEGISLATURA (1977 – 1983)
CÂMARA MUNICIPAL
1- Sebastião Martins de Sousa Rocha
2- Antônio Vieira da Silva
3- João Batista de Sousa
4- Deolindo de Sousa Pereira
5- Josias Rocha da Silva
6- Deusdete Almeida da Fonseca
7- Antônio José de Lima
10º LEGISLATURA (1983 – 1988)
CÂMARA MUNICIPAL
1- Martinho Filho da Silva Franco (faleceu no exercício do cargo)
2- Joaquim Rosa Ferreira
3- Rosa Franco da Silva
4- Anísio Martins da Rocha
5- Josimar Rodrigues da Silva
6- Francisco Bispo de Sousa
7- Aurino de Sousa Veloso
Obs.: Com a morte de Martinho Filho, assumiu o suplente Sebastião Martins de Sousa Rocha.
11º LEGISLATURA (1988 – 1992)
CÂMARA MUNICIPAL
1- Rosa Franco da Silva
2- Josimar Rodrigues da Silva
3- Aurino de Sousa Veloso
4- Napoleão Bonaparte de Sousa
5- Francisco Vieira Dias
6- Francisco Bispo de Sousa
7- Francisco de Assis Castro
8- Ilza da Rocha Cavalcante
9- José Valentim Pereira da Rocha (Neto).
12º LEGISLATURA (1992 – 1996)
CÂMARA MUNICIPAL
1- Francisco Bispo de Sousa
2- Domingos Basílio Duarte Guedes
3- Maria do Socorro Honório Ribeiro
4- Napoleão Bonaparte de Sousa
5- Aracélia Maria de Sousa
6- Deusamar Almeida da Fonseca
7- Gerson Pereira de Araújo
8- Josimar Rodrigues da Silva
9- Aurino de Sousa Veloso.
Obs.: Rosa Franco da Silva da Silva elegeu-se para este mandato, afastando-se em favor do suplente, Aurino de Sousa Veloso.
13º LEGISLATURA (1996 – 2000)
CÂMARA MUNICIPAL
1- Adalberto Hortencio de Sousa (PFL)
2- Adelmar Nonato da Rocha (PMDB)
3- Aracélia Maria de Sousa (PFL)
4- Olinda da Silva Jaques Pereira (PMDB)
5- Deusamar Almeida da Fonseca (PFL)
6- Estevam Jose da Silva (PMDB)
7- Josimar Rodrigues da Silva (PFL)
8- Avani de Sousa Martins (PFL)
9- Roberto José Cavalcante Saraiva
14º LEGISLATURA (2000 – 2004)
CÂMARA MUNICIPAL
1- Adelmar Nonato da Rocha (PMDB)
2- Aracelia Maria de Sousa (PFL)
3- Francisco Bispo de Sousa
4- Deusdete Almeida da Fonseca (PPS)
5- Raimunda Rodrigues de Oliveira (PFL)
6- Jose Cavalcante Neto (PMDB)
7- Jose Milton de Sousa Martins (PFL)
8- Olinda da Silva Jaques Pereira (PMDB)
9- Gerson Pires de Morais (PFL)
15º LEGISLATURA (2004 – 2008)
CÂMARA MUNICIPAL
1- Deusdete Almeida da Fonseca (PL)
2- Gerson Pires de Morais (PFL)
3- Gilvan Feitosa dos Santos
4- João Luis de Sousa Franco (PFL)
5- Rita de Cassia Sousa Martins (PFL)
6- José Cavalcante Neto (PL)
7- Olinda da Silva Jaques Pereira (PMDB)
8- Ringlefy Lino Pereira dos Santos (PT)
9- Joel da Fonseca Correia (PFL)
16º LEGISLATURA (2008 – 2012)
CÂMARA MUNICIPAL
1- Adelmar Nonato da Rocha (PMDB)
2- Daylson Almeida da Fonseca (PDT)
3- Domingos da Silva Brasil (PTB)
4- Gerson Pires de Morais (PSB)
5- Joel da Fonseca Correia (PC do B)
6- Luverci Mota de Lima (PMDB)
7- Olinda da Silva Jaques Pereira (PSB)
8- Ringlefy Lino Pereira dos Santos (PT)
9- Rosa Franco da Silva Brito (PMDB)
OBS: A vereadora Rosa Franco da Silva saiu para assumir a secretaria de Assistência Social e entrou a vereadora Arlete Pereira da Silva como 1° suplente.
17º LEGISLATURA (2012 – 2016)
CÂMARA MUNICIPAL
1- Professor Wildes (PRB)
2- Osires (DEM)
3- Verinha (PC do B)
4- Dalvina (PT)
5- Lucilio (PT)
6- Raimundo Correio (PT)
7- Arlete (PSD)
8- Hélio Benvindo (PSB)
9- Prof. Jones (PSD)
18º LEGISLATURA (2016 – 2020)
CÂMARA MUNICIPAL
1- Lucilio Rodrigues (PT)
2- Luis Filho (PROS)
3- Dalvina (PT)
4- Aracelia de Sousa (PMB)
5- Raimundo Alves (PDT)
6- Dieguim (PP)
7- Ademazim (PMDB)
8- Arlete (PSD)
9- Prof. Jones (PSD)
OBS: A Vereadora Dalvina Pereira dos Santos saio para assumir a secretaria de Assistência Social e quem assumiu foi o vereador Deusamar Almeida da Fonseca como 1° suplente em janeiro de 2017.
Em março de 2019 o vereador Raimundo Alves Ferreira saiu para assumir a secretaria de Educação e entrou o vereador Jakson de Jesus Muniz como suplente.
Em novembro de 2019 o vereador Deusamar Almeida da Fonseca sai para assumir o cargo de ouvidor geral do município e entra a vereadora Edilane Pereira dos Santos.
Em maio de 2020 o vereador Raimundo Alves Ferreira juntamente com a vereadora Dalvina Pereira dos Santos retornam aos cargos de vereadores do município.
Em agosto de 2020 a vereadora Arlete Pereira faleceu em pleno mandato e entrou o vereador Helio Benvindo como suplente.
19º LEGISLATURA (2020 – 2024)
CÂMARA MUNICIPAL
1- Prof. Jones (PSD)
2- Franklin Saraiva (PT)
3- Lucilio Rodrigues (PT)
4- Gleison Sousa (PT)
5- Ademazim (PSD)
6- Dalvina (PT)
7- Gildomar Martins (PSD)
8- Antônio Filho (REPUBLICANOS)
9- Jakson Muniz (REPUBLICANOS)
OBS: O Vereador Antônio Alves de Menezes Filho, saio para assumir a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Bertolínia - PI e quem assumiu foi o vereador Hélio Benvindo da Silva como 1º suplente em 11 de março de 2022.
Retornou para o exercício do mandato em 14 de dezembro de 2022, logo em 16 de dezembro de 2022 saiu novamente para exercer o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Bertolínia-PI. Logo o vereador Aldeth da Rocha Fonsêca assumiu o cargo como vereador suplente.
O Vereador Jakson de Jesus Muniz, saiu para assumir a Secretaria de Esporte e Lazer de Bertolínia - PI e quem assumiu foi o vereador Aldeth da Rocha Fonsêca como suplente em 11 de março de 2022.
Em virtude do seu falecimento do vereador Jakson de Jesus Muniz em 20 de janeiro de 2023. Hélio Benvindo da Silva assumiu como vereador titular em 26 de janeiro de 2023.
REFERÊNCIA
SILVA, Reginaldo Miranda da. Bertolínia: história, meio e homens. 2ª Ed. COMEPI, Teresina, 1996.