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Arquivo Projeto de Lei nº 015/2021
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 03/11/2021 13h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos Aprovados 2021 " Poder Executivo"
Arquivo Projeto de Lei nº 018/2021
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 03/11/2021 13h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos Aprovados 2021 " Poder Executivo"
Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — publicado 01/09/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 485-2025 - reajuste professores e outros servidores.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 01/09/2025 09h53
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 486-2025 - Doação Terreno Florisa Silva..pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 01/09/2025 09h53
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 487-2025- LDO- Exercicio - 2026.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 01/09/2025 09h53
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 488-2025 - Rejuste salarial servidores Câmara.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 01/09/2025 09h53
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 489-2025- Cria o Conselho das Cidade.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 01/09/2025 09h53
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 490- 2025- atualização do Conselho do Idoso--PUBLICAR.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 01/09/2025 09h53
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 491-2025- Reforma da Estrutura Administrativa de Bertolínia- COM ANEXO-PUBLICAR.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 01/09/2025 09h53
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
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