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Arquivo Lei nº 416 de 20 de Agosto 2021
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 29/09/2021 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2021 "Poder Legislativo"
Arquivo object code Projeto de Lei Nº 002/2024 (Poder Executivo)
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 25/07/2024 10h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2024 "Poder Legislativo"
Arquivo object code Projeto de Lei Nº 001/2024 (Poder Legislativo)
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 25/07/2024 10h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2024 "Poder Legislativo"
Arquivo Emenda à Lei Orgânica de Nº 001/2025
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 11/12/2025 12h07
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Emendas
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 487-2025- LDO- Exercicio - 2026.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 01/09/2025 09h53
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo PDF document Lei nº 416 de 20 de Agosto 2021.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 23/03/2022 08h42
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2021
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 486-2025 - Doação Terreno Florisa Silva..pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 01/09/2025 09h53
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo Projeto de Lei Nº 012/2024
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 28/06/2024 09h03
“Altera denominação de rua e dá outras providências”
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2024 "Poder Executivo"
Arquivo Razões do Veto "Ref. o projeto de lei nº 012-2021"
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 29/09/2021 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2021 "Poder Legislativo"
Arquivo Projeto de Lei Complementar Nº 001 de 15 de fevereiro de 2024
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 22/02/2024 12h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2024 "Poder Legislativo"
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