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Arquivo Projeto de Lei Nº 011/2024
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 28/06/2024 08h57
“Implementa no Município de Bertolínia-PI o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada e dá outras providências”
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2024 "Poder Executivo"
Arquivo Projeto de Lei Nº 012/2023
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 14/09/2023 12h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2023 "Poder Executivo"
Arquivo Projeto de Lei Nº 012/2024
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 28/06/2024 09h03
“Altera denominação de rua e dá outras providências”
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2024 "Poder Executivo"
Arquivo Projeto de Lei nº 013/2021
por Ermenson Mezzomo — última modificação 18/08/2021 08h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos Aprovados 2021 " Poder Executivo"
Arquivo Projeto de Lei Nº 013/2023
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 14/09/2023 12h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2023 "Poder Executivo"
Arquivo Projeto de Lei nº 014/2021
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 24/09/2021 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos Aprovados 2021 " Poder Executivo"
Arquivo Projeto de Lei Nº 014/2023
por Elviéte Barbosa da Silva Jaques — última modificação 19/09/2023 09h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2023 "Poder Executivo"
Arquivo Projeto de Lei nº 015/2021
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 03/11/2021 13h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos Aprovados 2021 " Poder Executivo"
Arquivo Projeto de Lei Nº 015/2023
por Elviéte Barbosa da Silva Jaques — última modificação 19/09/2023 09h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2023 "Poder Executivo"
Arquivo Projeto de Lei nº 016/2021
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 24/09/2021 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos Aprovados 2021 " Poder Executivo"
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