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Arquivo Projeto de Lei nº 019/2021
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 23/03/2022 09h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos Aprovados 2021 " Poder Executivo"
Arquivo Projeto de Lei nº 019/2022
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 20/12/2022 10h08
“ Cria a Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios, com a finalidade de prevenir e combater focos de Incêndios florestais e queimadas urbanas e dá outras providências. ”
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos Aprovados 2022 " Poder Executivo"
Arquivo Projeto de Lei Nº 019/2025
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 11/12/2025 12h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2025 "Poder Executivo"
Arquivo Projeto de Lei nº 020/2021
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 23/03/2022 10h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos Aprovados 2021 " Poder Executivo"
Arquivo Projeto de Lei Nº 020/2025
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 11/12/2025 12h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2025 "Poder Executivo"
Arquivo Projeto de Lei nº 021/2021
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 23/03/2022 10h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos Aprovados 2021 " Poder Executivo"
Arquivo Projeto de Lei Nº 021/2025
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 11/12/2025 12h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2025 "Poder Executivo"
Arquivo Projeto de Lei nº 022/2021
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 23/03/2022 09h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos Aprovados 2021 " Poder Executivo"
Arquivo Projeto de Lei nº 023/2021
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 23/03/2022 09h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos Aprovados 2021 " Poder Executivo"
Arquivo Projeto de lei Ordinária nº 001/2022 "Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Bertolínia-PI, e dá outras providências."
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 22/11/2022 12h28
(De Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertolínia-PI)
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2022 "Poder Legislativo"
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