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Arquivo Lei Municipal nº 426/2022
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 11/04/2022 09h25
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2022
Arquivo Lei Municipal nº 439/2022 "Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Bertolínia-PI e dá outras providências."
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 22/11/2022 11h10
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 489-2025- Cria o Conselho das Cidade.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 01/09/2025 09h53
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 494-2025.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 20/01/2026 12h44
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 495-2025.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 20/01/2026 12h44
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo Lei Municipal Nº 496/2025 (PPA 2025 - 2029 Com Anexos)
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 20/01/2026 09h52
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo Lei Municipal Nº 497/2025 (LOA Exercício de 2026 Com Anexos)
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 20/01/2026 09h54
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 498-2025-Cria Gratificação Desempenho na Educação.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 20/01/2026 09h48
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 499-2025-Abono Salarial Profissionais da Educação.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 20/01/2026 09h48
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 501-2025- Alteração Art. 6º - Lei Conselho das Cidades.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 20/01/2026 09h49
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
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