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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 501-2025- Alteração Art. 6º - Lei Conselho das Cidades.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 20/01/2026 09h49
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 006/2021
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 07/07/2021 11h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos Aprovados 2021 " Poder Executivo"
Arquivo Lei Municipal Nº 496/2025 (PPA 2025 - 2029 Com Anexos)
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 20/01/2026 09h52
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 502-2025- Autoriza a abertura de crédito adicional especial.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 20/01/2026 09h49
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo PDF document Lei nº 408-2021.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 23/03/2022 08h42
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 001/2021
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 07/07/2021 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos Aprovados 2021 " Poder Executivo"
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 500-2025 - MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 20/01/2026 09h49
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 003/2021
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 07/07/2021 11h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos Aprovados 2021 " Poder Executivo"
Arquivo Projeto de Lei nº 009/2021
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 07/07/2021 11h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos Aprovados 2021 " Poder Executivo"
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 485-2025 - reajuste professores e outros servidores.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 01/09/2025 09h53
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
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