Resultado da busca por lei

206 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº 416 de 20 de Agosto 2021.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 23/03/2022 08h42
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2021
Arquivo Projeto de Lei Complementar Nº 001 de Janeiro de 2026
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 06/03/2026 08h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2026 "Poder Legislativo"
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 486-2025 - Doação Terreno Florisa Silva..pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 01/09/2025 09h53
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo Projeto de Lei Nº 012/2024
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 28/06/2024 09h03
“Altera denominação de rua e dá outras providências”
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2024 "Poder Executivo"
Arquivo Razões do Veto "Ref. o projeto de lei nº 012-2021"
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 29/09/2021 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2021 "Poder Legislativo"
Arquivo Projeto de Lei Complementar Nº 001 de 15 de fevereiro de 2024
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 22/02/2024 12h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2024 "Poder Legislativo"
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei Nº 001/2023 - Vereador Gleison da Cruz e Sousa
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 14/09/2023 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2023 "Poder Legislativo"
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei Nº 02/2021 - Vereador Gleison da Cruz e Sousa
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 20/09/2021 09h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2021 "Poder Legislativo"
Arquivo Projeto de Lei Complementar Nº 001 de 21 de Março de 2025
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 14/05/2025 09h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2025 "Poder Legislativo"
Arquivo object code Projeto de Lei Nº 001/2024 ( Vereador Antônio Alves de Menezes Filho)
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 13/06/2024 12h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos e Leis Aprovados 2024 "Poder Legislativo"
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 9 10 11 [12] 13 14 15 ... 21