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Arquivo PDF document Lei nº 403-2021.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 23/03/2022 08h42
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 003/2022 "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências".
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 18/08/2022 08h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos Aprovados 2022 " Poder Executivo"
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 499-2025-Abono Salarial Profissionais da Educação.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 20/01/2026 09h48
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo Lei Municipal Nº 497/2025 (LOA Exercício de 2026 Com Anexos)
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 20/01/2026 09h54
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 008/2021
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 07/07/2021 11h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos Aprovados 2021 " Poder Executivo"
Arquivo Lei nº 411/2021
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 23/03/2022 09h10
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2021
Arquivo PDF document Lei nº 418-2021.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 23/03/2022 08h42
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2021
Arquivo Pauta da 11ª sessão ordinária 12/09/2023
por Elviéte Barbosa da Silva Jaques — última modificação 19/09/2023 09h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas / Pautas de 2023
Arquivo PDF document Lei nº 412-2021.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 23/03/2022 08h42
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2021
Arquivo PDF document Lei nº 410-2021.pdf
por Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca — última modificação 23/03/2022 08h42
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas pelo Executivo - 2021
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